Indicação legislativa alega que o órgão é omisso com fraudes contratuais e alimenta a “máfia dos reboques”
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira, dia 25, uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O deputado Filippe Poubel (PL) é o autor de indicação legislativa pedindo que o governador Cláudio Castro (PL) acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Membro da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, o deputado denunciou a celebração de um contrato de R$ 16 milhões firmado entre o Detro e o Consórcio Rio Parking Carioca, relativo a serviços de remoção, depósito e guarda de veículos rebocados.
Poubel revelou que o consórcio seria formado pelas empresas TCR Construtora Ltda e Administração de Pátios e Leilões (APL) que, segundo ele, alimentariam a máfia dos reboques.
Em setembro do ano passado, durante audiência pública da CPI do Serviços Delegados na Alerj, a vice-presidente do Detro, Eneida Ferreira Paz, anunciou a suspensão do contrato de reboques com a APL após a dona da empresa, Soraya Brasília Jorge, comunicar que não possuía veículos para realizar o serviço, causando uma surpresa geral.
No plenário da Alerj, Filippe Poubel conseguiu apoio até do deputado Luiz Paulo. Além de sugerir uma auditoria no órgão, o líder do PSD lembrou que o Detro possui as mesmas funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) e, desta maneira, deveria de fato ser extinto.
“Nos últimos meses, a Comissão de Combate à Desordem Urbana tem realizado diversas fiscalizações no Estado e constatado diversas irregularidades, como contratos superfaturados e contratação de empresa de reboque que não possui veículos para realização dos serviços. O Detro há muitos anos vem demonstrando a sua mais completa incompetência para dar cumprimento às suas atribuições legais”, justifica o deputado Filippe Poubel.