Economia


Fim das contratações irregulres na Volks

Volkswagen firma acordo judicial no MPT em Volta Redonda

Resende

A Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comercias Ltda firmou acordo judicial perante o Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda, comprometendo-se a não mais contratar mão-de-obra da Associação para Valorizar e Promoção de Excepcionais (Avape), bem como quaisquer empresas interpostas que terceirizem ilicitamente mão-de-obra para exercer atividades essenciais à dinâmica da empresa. O descumprimento do acordo poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular. O acordo foi homologado pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Resende, Luiz Nelcy.
A empresa automobilística e a associação comprometeram-se ainda a pagar R$ 100 mil a título de danos morais coletivos. Os valores serão revertidos para a aquisição de uma viatura destinada à Gerência Regional do Trabalho em Volta Redonda. Os valores remanescentes serão utilizados para a compra de bens que serão destinados a entidades assistenciais da Região Sul-Fluminense.

Conforme previsto no acordo, a Avape terá até o final deste mês para rescindir os contratos de trabalho irregulares. Os trabalhadores da associação, que hoje prestam serviços à empresa automobilística, se desejarem, poderão ser contratados diretamente pela Volkswagen. A entidade também se comprometeu a mais não fornecer mão-de-obra para a Volkswagen, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em
situação irregular.

"O mais importante, no caso em apreço, é o restabelecimento dos ditames contidos na legislação vigente, que veda o mero fornecimento de mão-de-obra, através de empresa interposta para o exercício de atividades inerentes à dinâmica empresarial da tomadora de serviços, sendo certo que a violação ao ordenamento jurídico ensejará o pagamento de indenização, a título de dano genérico, no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido à
sociedade", disse o procurador.

Conheça o caso

Em novembro de 2007, o Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda obteve antecipação de tutela, proposta em ação civil pública, para que a Volkswagen se abstivesse de contratar empresas para fornecer mão-de-obra para a realização de serviços ligados à atividade-fim da empresa. A Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape) também foi proibida de fornecer mão-de-obra de trabalhadores para a empresa automobilística.

A denúncia de que a empresa estaria contratando mão-de-obra de forma irregular chegou ao MPT por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que apontou, em relatório, o fornecimento ilícito de trabalhadores por parte da Avape. A Volkswagen do Brasil já havia sido autuada por admitir ou manter empregados sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente. O documento apresentado pelo MTE demonstrou a subordinação dos empregados da Avape à empresa automobilística.

No procedimento instaurado pelo MPT, a terceirização ilícita de mão-de-obra foi comprovada com base em depoimentos e documentos colhidos. O caso ficou a cargo do procurador do Trabalho Sandro Henrique Figueiredo Carvalho de Araújo.

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